A Prefeitura de Adamantina conseguiu junto à Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo (SPU/SP) a cessão provisória e uso gratuito de um terreno não operacional, às margens da ferrovia, que soma 46.165,18 metros quadrados e o “Barracão da Fepasa”, com 4.020,00 metros quadrados, de propriedades da extinta Rede Ferroviária Federal S/A (em liquidação).
A área conseguida pela Prefeitura de Adamantina fica às margens da ferrovia, e compreende toda a faixa de terras entre a ferrovia e a Avenida Antonio Tiveron, na vila Jamil de Lima, no trecho que vai desde a rotatória do Cristo até a divisa com uma propriedade particular nas proximidades do Almoxarifado Municipal.
A cessão provisória de uso gratuito está descrita na Portaria Nº 130, de 12 de dezembro de 2011, assinada pela Superintendente do Patrimônio da União (SPU) em São Paulo, Evangelina de Almeida Pinho, publicada no Diário Oficial da União em 23 de dezembro passado. O prefeito Kiko Micheloni já foi informado da decisão e convocado para a assinatura do Termo de Cessão Provisória, o que vai ocorrer ainda neste mês de janeiro.
Nos termos ajustados entre as partes, a Prefeitura de Adamantina tem a cessão provisória da área, com validade até a conclusão do processo de incorporação do imóvel ao patrimônio imobiliário federal, ocasião em que fica autorizada a cessão provisória em cessão definitiva.
Toda a tramitação visando a obtenção do direito de uso dessa área pela Prefeitura de Adamantina vem se desenvolvendo desde o primeiro trimestre de 2010, junto à SPU/SP, pelo secretário municipal de cultura e turismo, Acácio Rocha e assessoramento do funcionário João César Prado (João Grandão).
Nesses quase dois anos, segundo Acácio, foram várias reuniões, elaboração de projeto que justificasse o uso e interesse na área e o levantamento de inúmeros documentos, onde merece destaque a atuação da equipe da Prefeitura no trabalho de elaboração dos documentos institucionais, pelo gabinete do prefeito, e a assessoria da Secretaria de Planejamento e Departamento de Engenharia na formalização dos documentos técnicos.
Segundo Acácio, são vários imóveis da antiga ferrovia, de interesse da Prefeitura de Adamantina, que estão sendo pleiteados pelo Município. “O prefeito nos deu carta branca para atuar nesse campo, e em pouco tempo já contabilizamos esse resultado segundo, que é bastante positivo. É uma área bem localizada, de grande valor, e que agora ficará legalmente sob uso da Prefeitura de Adamantina”, comemora. A primeira conquista de área da antiga Rede Ferroviária, nesses moldes, foi há um ano, quando a Prefeitura de Adamantina obteve a cessão de uso provisória da área da antiga pista de bicicross (entre o Terminal Rodoviário e Casa do Trabalhador), com 5.100 metros quadrados, reservada para a construção do futuro teatro municipal.
O uso do imóvel público “Barracão da Fepasa” para finalidade pública
Existia até então um Termo de Cessão de Uso do Imóvel “Barracão da Fepasa” estabelecido entre a antiga RFFSA e a Prefeitura de Adamantina, assinado pelas partes em 28 de março de 2005, com vigência de cinco anos e que, portanto, venceu em março de 2010. Quando houve essa renovação o respectivo imóvel já estava ocupado por empresas, de maneira precária (sem contratos, termos de cessões ou outros instrumentos legais), e sem qualquer regularização. Ao menos não há qualquer documento nesse sentido, nos arquivos da Prefeitura de Adamantina, mesmo com as várias tentativas de localização.
Os técnicos da Secretaria de Patrimônio da União estiveram em Adamantina e realizaram vistoria in-loco, bem como em outros imóveis, e constataram a ocupação irregular, pelas empresas, ficando a Prefeitura notificada a tomar as providências no sentido de devolver a finalidade pública e utilização institucional ao imóvel, como prevê no próprio Termo de Cessão de Uso estabelecido em 2005, restando duas alternativas para a renovação do contrato naquele ano de 2010, para um novo período: a Prefeitura de Adamantina deveria manifestar interesse em utilizá-lo para projetos sociais, não sendo autorizadas atividades como incubadora de empresa, ou então o imóvel seria colocado em disponibilidade, para leilão, pelo Governo Federal, sendo que havia, na Superintendência de Patrimônio da União, carta de pessoas interessadas na compra do mesmo.
Assim, foi montado um projeto que vai transformar o local no CEDESA – Centro de Desenvolvimento Econômico e Social, para abrigar ações desenvolvidas pela Prefeitura do Município de Adamantina, Fundo Social de Solidariedade e Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (em parceria com a CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, Casa da Agricultura local e associações de produtores rurais), já consolidadas nos aspectos institucionais, que necessitam ampliar a estrutura operacional para atendimento às atuais e futuras demandas.
O Barracão da Fepasa e futuro CEDESA vai receber o Núcleo Reciclart, Curso de Corte e Costura Doméstica, Costura Industrial, Bordado Industrial e o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento, desenvolvido em parceria com a Casa da Agricultura local e associações de produtores rurais.
O Núcleo Reciclart consiste na produção de artefatos de decoração a partir de materiais recicláveis. O módulo já existente é a produção de enfeites de natal, e agora, no novo local, a atividade poderá ser ampliada, bem como será possível armazenar toda a produção no Barracão, o que hoje é feito em imóvel particular cedido para a Prefeitura.
Os cursos de Corte e Costura Doméstica, Costura Industrial, Bordado Industrial funcionam hoje em imóvel alugado pela Prefeitura, e a instalação dos mesmos no Barracão permitirá ampliar a estrutura, atender um maior número de pessoas com atividades de formação para geração de emprego e renda, e minimizará os gastos da municipalidade com aluguel de imóvel de terceiros.
E a instalação do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos, no Barracão, vai permitir sua consolidação e ampliação. A atividade está sediada em um pequeno salão da Casa da Agricultura local e é operado pela Associação Passiflora dos Produtores Rurais de Adamantina e Região (APPRAR) com recursos do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).
Este projeto vem dando oportunidade de comercialização dos produtos de associados (cerca de 150 associados, dos municípios de Adamantina, Mariápolis, Flórida Paulista e Lucélia), todos da Agricultura Familiar, que tem por característica a produção de uma grande diversidade de produtos, muito deles perecíveis, o que dificulta a comercialização.
Através do PAA os agricultores têm a oportunidade de comercializar seus produtos por um preço justo, o que vem fortalecendo em muito o aspecto associativismo, pois eles estão sentindo a importância de estarem trabalhando em conjunto. O Programa adquire alimentos, com isenção de licitação, por preços de referência que não podem ser superiores nem inferiores aos praticados nos mercados regionais de agricultores familiares que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Os alimentos adquiridos pelo Programa são destinados às Instituições Assistenciais da cidade, atendidas por programas sociais locais e demais cidadãos.
Assim, a Prefeitura de Adamantina entende que a medida foi acertada, no sentido de melhor estruturar os programas existentes, devolver a finalidade de uso público e social de um imóvel público e minimizar os gastos da municipalidade com o aluguel de imóveis de terceiros.
A Prefeitura de Adamantina também reconhece a importância daquelas empresas para o desenvolvimento da cidade. Porém alguns dos boxes estariam funcionando apenas como depósito. Para essas mesmas empresas foram criadas áreas, como o novo Distrito Industrial e Comercial (nas proximidades do Jardim Itamarati), para que pudessem se instalar. Essas mesas empresas foram notificadas, em 2010 para deixar a área, e serão novamente notificadas, para que dentro de um novo prazo desocupem o imóvel público.
Eli Ana C. Oliveira
Mtb: 51.542
Assessoria de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participou? Comente!