Prefeitura de Adamantina e Ministério da Cultura assinam Acordo de Cooperação Federativa

Estimular a produção local é um dos desafios da política pública de cultura.

Na foto, apresentação do espetáculo Sexo dos Anjos, pela Cia Báquicos de Teatro, de Adamantina.

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (6), o extrato do Acordo de Cooperação Federativa, assinado entre a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina e o Ministério da Cultura (MinC), que visa estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações.

O documento foi assinado pelo prefeito Kiko Micheloni e pela Secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Lumachi Meireles, em 18 de agosto passado, com vigência a partir de 31 de dezembro de 2010.

Adamantina é o primeiro município da região de Presidente Prudente a formalizar a Cooperação e foi o único município de São Paulo a ser inserido nesse lote de novos acordos, que passaram a vigorar desde 31 de dezembro passado. Também foram publicados os acordos de Choronzinho (CE), Condor (RS), Dionísio (MG), Maringá (PR), Pitangueiras (PR), Portalegre (RN), Porto Velho (RO), Santa Maria Madalena (RJ), São Luis (MA), Tupanatinga (PE) e Vitória (ES).

Segundo o secretário municipal de cultura e turismo de Adamantina, Acácio Rocha, a etapa anterior ao acordo foi o Termo de Cooperação Federativa, assinado em maio de 2006, um mês depois de sua nomeação, quando trouxe à cidade representantes e técnicos do MinC, em uma reunião regional com dirigentes de cultura de municípios das regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Marília e São José do Rio Preto. “Desde então estamos construindo essa relação, que agora ganha personalidade administrativa, por meio do Acordo de Cooperação Federativa”.

Acácio explica que a partir dessa publicação, abre-se caminho para institucionalizar, em âmbito local, o Sistema Municipal de Cultura, que vai mobilizar todos os envolvidos na atividade cultural do município (artistas, autônomos, escolas de música e dança, trabalhadores da cultura, poder público, conselho, fundo municipal de cultura, conferências e outros). Esse Sistema vai dialogar, interagir e se direcionar a partir do Plano Municipal de Cultura, que vai ser elaborado este ano, com vigência para os próximos 10 anos, prevendo revisão a cada 4 anos.

“É o segundo marco mais importante na recente história da atuação do poder público municipal no campo da cultura. O primeiro e mais importante foi a criação da Secretaria Municipal de Cultura pelo prefeito Kiko Micheloni em 2005, e agora, caminhamos para a consolidação institucional e para a construção do plano estratégico”, destaca Acácio.

O Acordo de Cooperação Federativa assinado entre Adamantina e o MinC está estruturado em 15 cláusulas. As mais estratégicas definem os compromissos pactuados, bem como as obrigações individuais do MinC e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Adamantina. “Grande parte dessas atribuições já estamos operacionalizando desde 2007, quando realizamos a primeira Conferência Municipal de Cultura, criamos o Conselho e desde então, temos buscado institucionalizar nossa atuação dentro das prerrogativas que orientam a nova política pública de cultura para o Brasil. Por isso estamos, seguramente, na vanguarda nacional, na construção de políticas públicas de cultura”, explica Acácio.

As linhas gerais da política pública de cultura para o país foram conhecidas em dezembro passado, quando o Plano Nacional de Cultura (PNC) foi sancionado pelo presidente Lula. A sanção é do dia 02/12, com sua publicação no Diário Oficial da União do dia seguinte, na forma de Lei 12.343/2010.

O Plano Nacional é uma diretriz a ser seguida pelos estados e municípios, para criarem seus próprios planos de cultura. A adesão, porém, não é automática ou obrigatória. O MinC irá criar protocolos de adesão para esses entes federativos, e então subsidiar, com consultoria técnica e apoio orçamentário, a elaboração desses planos. Nesse aspecto, com o Acordo de Cooperação Federativa, Adamantina terá condição de diálogo facilitada como o MinC.